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Oscar Leite

Assis Chateaubriand (PR)

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Artigo · há 4 anos

Da Inconstitucionalidade do Art. 40, Caput e §4º da Lei de Execuções Fiscais

DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 40, CAPUT E §4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS Antes de adentrar o mérito do artigo proposto, se faz necessária uma breve explanação sobre o instituto da prescrição no...

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Alei Salim Magluf

Comentário · há 5 anos

Pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes: fundamentos e consequências jurídicas

Bruno Leite · há 5 anos

Sr Bruno Leite, sem comentários! Apenas uma constatação:
Simplesmente você tentou interpretar o ato do Presidente da República como um ato ilegal, atuando igual a um advogado que, por força da profissão, se presta a defender qualquer fora da Lei. As suas colocações apenas demonstram que, mesmo "pretendendo não descambar para opiniões políticas, mas sim apresentar um aparato de fundamentos jurídicos," você deixou claro, desde o início de sua narrativa, para que lado descambava.
Tenho dito.

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Comentário · há 5 anos

Pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes: fundamentos e consequências jurídicas

Bruno Leite · há 5 anos

O próprio Direito é político, e que mal tem nisso, covarde é quem se esconde atrás de uma neutralidade para defender o marginal que ora amaldiçoa e preside o triste Brasil.

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